Receber bilhões em royalties do petróleo não garante qualidade de vida à população. É o que mostra a Pesquisa Petróleo & Condições de Vida, divulgada pela Agenda Pública, organização que atua no fortalecimento da gestão pública. Das 50 cidades brasileiras campeãs no recebimento dessas compensações financeiras — pagas pelas empresas petrolíferas pela exploração do mineral —, 12 obtiveram Índice de Condições de Vida (ICV) abaixo de 0,485, a média nacional. A escala vai de zero a um, sendo que quanto maior, melhor.
Os royalties funcionam como uma espécie de “aluguel” que as empresas pagam ao poder público por extrair um recurso natural que não se renova. Como o petróleo é finito, essas compensações deveriam preparar as cidades para o futuro, quando os poços secarem e a arrecadação despencar. Contudo, os números mostram que muitas prefeituras não estão usando bem esse dinheiro.
Maricá (RJ) foi a campeã de arrecadação em 2024, com R$ 2,7 bilhões em royalties, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em seguida vieram Saquarema (RJ), com R$ 2 bilhões, e Macaé (RJ), com R$ 1,4 bilhão. Mas estar no topo da arrecadação não significa estar no topo da qualidade de vida: Saquarema, segunda maior recebedora, aparece apenas na 16ª posição no ranking de condições de vida. Da mesma forma, a cidade fluminense de Campos dos Goytacazes, quinta em arrecadação (R$ 667,4 milhões), tem ICV de 0,455 — abaixo da média nacional.
Dinheiro não basta: gestão é o que conta
O estudo cruzou dados de receitas com royalties e indicadores socioeconômicos em oito áreas: saúde, educação, infraestrutura, gestão, desenvolvimento econômico, finanças públicas, proteção social e meio ambiente. O resultado surpreende: as três cidades com melhor qualidade de vida — Linhares (ES), Araucária (PR) e Resende (RJ) — não figuram entre as 15 maiores recebedoras de royalties. Por outro lado, Linhares lidera com ICV de 0,643, bem acima da média nacional.
Segundo Sergio Andrade, diretor-executivo da Agenda Pública, “o desafio é institucional: planejar o uso dos royalties como instrumento de desenvolvimento de longo prazo, e não apenas como fonte de financiamento imediato”. Em outras palavras: não adianta ter dinheiro se a prefeitura não sabe planejar, executar e monitorar os gastos de forma estratégica.
A título de comparação internacional, a Noruega — maior produtor de petróleo da Europa Ocidental — criou em 1990 um fundo soberano que hoje ultrapassa US$ 1,7 trilhão, garantindo aposentadorias e investimentos de longo prazo. O modelo norueguês mostra que recursos do petróleo podem financiar gerações futuras, mas isso exige regras rígidas e visão de Estado.
Geografia dos royalties
O Rio de Janeiro concentra 37 das 50 cidades que mais recebem royalties, seguido por São Paulo (6) e Espírito Santo (4). Além disso, apenas três municípios fora do Sudeste aparecem na lista: Pilar (AL), Araucária (PR) e Coari (AM). Coari, no coração da Amazônia, abriga o reservatório de Urucu mas tem ICV de apenas 0,377 — o segundo pior entre os 50 municípios analisados.
Nenhuma das 50 cidades alcança o patamar de “alta condição de vida” (ICV acima de 0,700). Pior: 16 delas são classificadas como de “muito baixa condição de vida” (abaixo de 0,499). Por exemplo, entre as cidades com ICV abaixo da média nacional estão nomes conhecidos como Paraty, São Gonçalo, Duque de Caxias e Magé, todas no Rio de Janeiro.
O que funciona
Em nota, a Prefeitura de Saquarema informou que a maior parte dos royalties recebidos refere-se ao regime de partilha, cujas verbas destinam-se exclusivamente a educação (75%) e saúde (25%). Segundo a gestão municipal, os investimentos em educação saltaram 158,4% e, na saúde, a alta foi de 84,6%, enquanto a porcentagem de famílias inscritas no Cadastro Único caiu 36%.
O estudo recomenda que as prefeituras invistam massivamente em educação para qualificar a população local, diversifiquem a economia para reduzir a dependência dos royalties e reforcem as capacidades estatais em áreas como saúde e proteção social. Além disso, às empresas petrolíferas, sugere apoio a projetos de capacitação profissional e fomento a cadeias produtivas complementares.
📊 Número do Dia
R$ 2,7 bilhões — Valor recebido por Maricá (RJ) em royalties do petróleo em 2024, a maior arrecadação entre todos os municípios brasileiros
Por que isso importa
Para o cidadão, o estudo revela que morar em cidade rica em royalties não garante acesso a serviços públicos de qualidade — ou seja, o que importa é como a prefeitura gasta o dinheiro. Para gestores públicos, o alerta é claro: sem planejamento de longo prazo, os bilhões do petróleo não se convertem em desenvolvimento sustentável. E para o país, a questão é urgente: portanto, o petróleo vai acabar, mas as necessidades da população vão continuar.
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