O debate sobre o desenho da Reforma Tributária do consumo chegou à reta final da disputa presidencial. Questionada no programa ALive se acabaria com o split payment, Daniella Marques respondeu: “Claro que sim”. Segundo ela, o mecanismo “asfixia o capital de giro do pequeno”. O segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro está marcado para 25 de outubro, e o senador terminou o primeiro turno com 47,03% dos votos válidos, segundo o TSE.
O que o mecanismo faz com o dinheiro da venda
Hoje, a empresa recebe o valor integral da venda, com os tributos embutidos no preço, e só recolhe depois, em guia mensal. Com o split payment, bancos, credenciadoras e instituições de pagamento separam o imposto no momento da liquidação: a parte do vendedor vai para a conta dele, e a parcela da CBS (federal) e do IBS (estadual e municipal) segue direto para a Receita Federal e para o Comitê Gestor do IBS. Segundo o Ministério da Fazenda, a parcela retida é apenas o saldo devido que não tiver sido compensado com créditos ou já pago pelo fornecedor.
O trade-off é real, e os dois lados têm um ponto
A crítica da oposição toca num mecanismo financeiro legítimo. Enquanto o imposto fica no caixa da empresa entre a venda e o vencimento da guia, ele funciona como financiamento de curtíssimo prazo, sem juros, para capital de giro. Antecipar o recolhimento elimina esse colchão. Para quem opera com margens apertadas e prazos longos de recebimento de fornecedores, a transição exige recomposição de caixa. Flávio Bolsonaro, em agosto, defendeu uma “transição melhor”, reconhecendo que o sistema moderniza e dá transparência. Durigan, por sua vez, afirmou que “o pequeno negócio que opera no varejo está fora do split payment”.
O argumento do governo ataca outro problema. Num IVA, cada empresa abate o imposto pago nas etapas anteriores. Se o elo anterior não recolheu, o crédito é “frio”: o Fisco devolve dinheiro que nunca entrou. Recolher na própria liquidação reduz essa brecha. A Fazenda estima que o fechamento dessas brechas pode baixar em até três pontos percentuais a alíquota de referência de CBS e IBS. Aí está a ironia da disputa: a campanha que critica o tamanho do IVA, situado por Flávio em 28%, propõe retirar justamente o instrumento que, pela estimativa oficial, o reduziria.
Execução é o risco não resolvido
A escala não é trivial. Estimativas apresentadas no grupo de trabalho da Fazenda com os bancos indicam que cerca de 229 instituições de pagamento terão de aderir, contra cerca de 30 que hoje participam da arrecadação federal, processando entre 1,3 bilhão e 1,5 bilhão de transações por ano e movimentando cerca de R$ 6 trilhões. Nenhum dos lados apresentou, no material divulgado, demonstração empírica de como o sistema se comportará. Vale registrar: o split não cria tributo nem incide sobre transferências, apenas automatiza o recolhimento de impostos já devidos em operações com nota fiscal.
📊 Número do Dia
até 3 pontos percentuais , Redução estimada pela Fazenda na alíquota de referência da CBS e do IBS caso o split payment feche as brechas de fraude com créditos tributários
Por que isso importa
A disputa não é sobre quanto se paga de imposto, mas sobre quando e como se paga. Antecipar o recolhimento retira das empresas um financiamento de giro sem juros, mas, pela estimativa da Fazenda, reduziria a alíquota que todos pagam ao cortar fraudes com créditos. Qualquer revisão do mecanismo precisa enfrentar esse trade-off, e não apenas um dos lados dele.
