Em poucos dias, o Estado brasileiro proibiu um mercado inteiro, ofereceu-se para comprar dívidas de pessoas físicas e continuou pagando parte do combustível que abastece o país.
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Segundo a Agência Brasil, as apostas online passaram a ser proibidas no país após medida provisória, e os apostadores receberão seus saldos. A InfoMoney informa que a devolução alcança R$ 1,7 bilhão distribuídos entre 23 milhões de pessoas. O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as bets que continuarem no ar após o prazo serão bloqueadas. É uma intervenção de escopo incomum: o Estado não regula um mercado, encerra-o.
Na mesma janela, o governo anunciou a terceira fase do Desenrola, com compra de dívidas pela União, conforme a Agência Brasil, e a Fazenda manteve o subsídio de R$ 2,12 ao óleo diesel. Também segundo a Agência Brasil, a InfoMoney registra um balanço oficial de ações para conter a alta dos combustíveis. Três instrumentos diferentes, todos mirando o mesmo ponto: a renda disponível das famílias.
O pano de fundo macroeconômico não é generoso. O Boletim Focus divulgado na segunda-feira elevou a projeção de inflação para 4,99% e reduziu a de PIB, de acordo com a Agência Brasil. O Banco Central informou déficit de US$ 5,1 bilhões nas contas externas em agosto. E o dólar subiu a R$ 5,21, movimento que a InfoMoney atribui ao exterior e a uma nova pesquisa eleitoral, ou seja, a mais de um fator.
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As três medidas compartilham um mecanismo: transferem para o setor público, hoje ou depois, um custo que antes recaía sobre o consumidor. Isso pode ser defensável. Uma reportagem da Agência Brasil descreve o endividamento e os danos associados às apostas, e proteger famílias de um mercado que as empobrece é uma função legítima do Estado. O problema não está no objetivo, mas naquilo que ainda não foi quantificado.
Comprar dívidas de pessoas físicas exige dinheiro público, deságio negociado e critérios de elegibilidade. Subsidiar diesel exige uma fonte de financiamento e uma data para terminar. Proibir um mercado inteiro elimina uma base tributária que o próprio governo havia criado. O brief não traz o custo fiscal consolidado dessas decisões, e essa ausência é justamente o que merece cobrança, não suposição.
Há ainda um detalhe de calendário que convém registrar sem insinuação: tudo isso ocorre em ano eleitoral, com candidaturas já definidas em vários estados. O teste não será a popularidade das medidas, e sim sua execução. Se a inflação projetada segue perto de 5% e o PIB esperado recua, aliviar o consumo pela despesa pública tem limite aritmético. Quanto custa cada uma dessas três portas, quem paga a conta e em que prazo ela vence?
Vitor Ribeiro
Correio Capital
