O Conselho Monetário Nacional (CMN) — órgão que define as regras do sistema financeiro brasileiro — aprovou nesta quinta-feira (27) uma resolução que amplia em R$ 3 bilhões o limite para estados e municípios tomarem empréstimos em 2026. O teto passa de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões, segundo informou o Ministério da Fazenda.
A medida funciona como uma realocação de recursos já previstos. O governo identificou que alguns estados e municípios participantes de programas de ajuste fiscal (acordos para equilibrar as contas públicas) tinham espaço sobrando para tomar crédito, enquanto o limite geral do CMN estava praticamente esgotado. É como se houvesse vagas ociosas em um estacionamento enquanto carros fazem fila do lado de fora: a decisão apenas redistribui o espaço disponível.
Como ficam os sublimites
O sublimite para operações de crédito com garantia da União — ou seja, empréstimos em que o governo federal funciona como fiador dos estados e municípios — foi ampliado em R$ 1,5 bilhão, passando de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões. Já o sublimite para operações sem garantia da União subiu R$ 500 milhões, de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões.
Além disso, foi ampliado em R$ 1 bilhão o sublimite para operações contempladas no âmbito do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) sem garantia da União. Esses empréstimos são destinados a obras de infraestrutura, como saneamento, mobilidade urbana e energia.
Comparação internacional
A título de comparação, países federativos como os Estados Unidos e a Alemanha também estabelecem limites para o endividamento de estados e municípios, mas com regras distintas. Nos EUA, cada estado define suas próprias regras de endividamento, enquanto no Brasil o governo federal centraliza esse controle para evitar crises fiscais regionais, como a que levou diversos estados à insolvência nos anos 1990.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
📊 Número do Dia
R$ 26,6 bilhões , Novo teto para estados e municípios tomarem empréstimos em 2026, ante R$ 23,6 bilhões anteriormente
Por que isso importa
Para o cidadão, a medida pode acelerar obras de infraestrutura em cidades e estados que dependem de financiamento externo para investir. Para governadores e prefeitos, representa mais fôlego para contratar empréstimos destinados a projetos do PAC e outras obras. Para o investidor, sinaliza que o governo mantém controle sobre o endividamento subnacional, evitando riscos de calote que poderiam afetar títulos públicos e o mercado de crédito.
