Os motoristas de aplicativo da Bahia podem ganhar um alívio fiscal significativo. O projeto de lei, protocolado em 3 de fevereiro, prevê a isenção do IPVA — o imposto anual que todo dono de veículo paga ao estado, calculado sobre o valor do automóvel. Segundo o deputado Roberto Carlos, a proposta visa “reduzir os custos no orçamento dos motoristas de aplicativos baianos, visando promover maior justiça fiscal”.
A iniciativa busca corrigir uma distorção tributária. Enquanto taxistas baianos não pagam IPVA desde 1992 (quando entrou em vigor a Lei nº 6.348/1991), motoristas de aplicativo — que exercem atividade similar de transporte remunerado de passageiros — arcam com o imposto integralmente. É como se dois trabalhadores do mesmo setor tivessem custos operacionais diferentes apenas por usarem tecnologias distintas para conseguir clientes.
O texto argumenta que a isenção facilitará a aquisição de veículos próprios pelos trabalhadores, que hoje frequentemente precisam alugar carros para trabalhar. A medida já avança em outros estados: Rondônia e Alagoas têm projetos similares em tramitação, enquanto São Paulo, Piauí e Distrito Federal discutem propostas equivalentes, segundo informações do projeto.
Contexto fiscal mais amplo
A Bahia já concede isenção de IPVA em diversas situações: veículos com mais de 15 anos de fabricação, carros 100% elétricos de até R$ 300 mil, veículos de pessoas com deficiência e táxis de propriedade de motoristas autônomos. A proposta para motoristas de app se insere nesse conjunto de políticas de desoneração tributária estadual.
A título de comparação, o debate sobre tributação de motoristas de aplicativo ocorre em diversos países. Nos Estados Unidos, motoristas de Uber e Lyft podem deduzir despesas operacionais (incluindo depreciação do veículo) do imposto de renda, mas não há isenção específica de impostos sobre propriedade veicular — que variam conforme o estado.
O projeto ainda será analisado nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa da Bahia e, se aprovado, seguirá para votação no plenário antes de eventual sanção do governador.
📊 Número do Dia
34 anos , Tempo que os taxistas baianos não pagam IPVA, benefício que motoristas de app agora pleiteiam
Por que isso importa
Para os motoristas de aplicativo, a isenção pode representar economia de R$ 1.500 a R$ 3.000 por ano (dependendo do valor do veículo), reduzindo custos operacionais e facilitando a compra de carros próprios em vez do aluguel. Para o estado, significa renúncia fiscal em um momento de aperto nas contas públicas. Para o cidadão-consumidor, custos menores para motoristas podem, em tese, resultar em corridas mais baratas — embora isso dependa da dinâmica de preços dos aplicativos.
Fonte original: https://atarde.com.br/politica/motoristas-de-aplicativo-da-bahia-podem-ficar-isentos-de-ipva-1397675
