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segunda-feira, 27 de julho de 2026 Brasil

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Reforma tributária enfrenta risco político e tecnológico

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (2) que o principal risco para a reforma tributária brasileira é a tentativa de reabrir o acordo político já aprovado no Congresso Nacional.

Ministro Durigan alerta que risco político é maior desafio da reforma tributária. Sistema precisa substituir 5 impostos por 3 e integrar estados e municípios.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, identificou três grandes desafios para a implementação da reforma tributária no Brasil. Em evento promovido por O Globo, Valor Econômico e Rádio CBN no Rio de Janeiro, ele alertou que o risco político — a tentativa de revisitar o acordo já aprovado — é o mais grave. Segundo Durigan, aprovar a emenda constitucional e dois projetos de lei complementar foi um processo árduo, e reabrir a discussão seria um erro estratégico.

A reforma tributária é a maior mudança no sistema de impostos brasileiro em décadas. Ela substitui cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três novos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, administrado por estados e municípios), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal) e o Imposto Seletivo (que encarece produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente). O objetivo é simplificar um sistema considerado um dos mais complexos do mundo — segundo o Banco Mundial, empresas brasileiras gastam em média 1.500 horas por ano apenas para calcular e pagar impostos, enquanto a média da OCDE (grupo de países desenvolvidos) é de 159 horas.

O segundo desafio apontado pelo ministro é garantir que o Imposto Seletivo entre em vigor em 2027, quando o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) deixará de existir. O governo enviará um projeto ao Congresso para regulamentar o novo tributo, que funcionará como uma espécie de “imposto do pecado” — cobrando mais caro de cigarros, bebidas alcoólicas e outros produtos nocivos. A lógica é simples: quanto mais prejudicial o produto, maior o imposto, desestimulando seu consumo.

O terceiro obstáculo é tecnológico. Durigan destacou a necessidade de criar um sistema informatizado integrado entre União, estados e municípios para substituir o ICMS pelo IBS. A transição é complicada porque hoje existe uma “guerra fiscal” entre estados — cada um oferece isenções e benefícios para atrair empresas, criando um emaranhado de regras diferentes. O novo sistema precisa ser mais simples e transparente, permitindo que qualquer empresa saiba exatamente quanto deve pagar, independentemente de onde opere.

A título de comparação, quando a Índia implementou sua reforma tributária em 2017 (o GST, que unificou impostos estaduais), enfrentou desafios semelhantes de integração tecnológica e resistência política. Levou três anos para o sistema se estabilizar, mas hoje é considerado um avanço significativo na simplificação tributária do país.

📊 Número do Dia

1.500 horas — Tempo médio anual que empresas brasileiras gastam para calcular e pagar impostos, segundo o Banco Mundial — quase 10 vezes mais que a média dos países desenvolvidos

Por que isso importa

Para o cidadão, a reforma promete reduzir o custo final de produtos ao eliminar a cobrança de imposto sobre imposto (o chamado “efeito cascata”). Para as empresas, significa menos burocracia e mais previsibilidade — em vez de lidar com dezenas de regras estaduais diferentes, terão um sistema unificado. Para o investidor, a simplificação tributária torna o Brasil mais atrativo, reduzindo o chamado “custo Brasil” que afasta capital estrangeiro. Mas tudo isso depende de o acordo político resistir às pressões por mudanças e de o governo conseguir implementar a tecnologia necessária nos próximos anos.


Fonte original: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/maior-risco-da-reforma-tributaria-e-rever-acordo-politico-diz-durigan