O governo federal tornou público pela primeira vez um raio-x completo dos benefícios fiscais brasileiros — aqueles descontos e isenções de impostos que empresas recebem e que reduzem a arrecadação do governo. Segundo a Fazenda, essas desonerações (nome técnico para quando o governo abre mão de cobrar tributos) somaram quase R$ 340 bilhões em 2024. Para ter uma ideia do tamanho desse valor: é como se o Brasil deixasse de arrecadar o equivalente a quase 3% de tudo que o país produz em um ano.
O Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias consolida informações da Receita Federal sobre 87 programas diferentes que beneficiaram cerca de 86 mil empresas. A ferramenta revela um dado importante: 46% desses recursos foram destinados a setores de baixa intensidade tecnológica — ou seja, atividades que agregam menos valor e inovação à economia. Além disso, 59,1% dos benefícios foram para municípios de baixa vulnerabilidade social, indicando que as regiões mais pobres recebem uma fatia menor desses incentivos.
Surpresas nos números declarados
A plataforma permitiu comparar o que o governo estimava gastar com o que as empresas efetivamente declararam receber. No agronegócio, por exemplo, os valores chegaram a cerca de R$ 158 bilhões, superando as projeções iniciais. O programa Perse (criado para ajudar o setor de eventos e turismo após a pandemia) registrou R$ 17,81 bilhões — acima do teto de R$ 15 bilhões fixado até 2026 e bem superior às estimativas iniciais de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões.
Já a desoneração da folha de pagamento (quando empresas pagam menos impostos sobre salários) somou R$ 19,08 bilhões em 2024, ligeiramente abaixo dos R$ 20 bilhões que o então ministro Fernando Haddad havia divulgado. Essas diferenças mostram que o governo nem sempre sabe com precisão quanto está deixando de arrecadar com cada incentivo fiscal.
Comparação internacional
A título de comparação, países da OCDE (grupo das economias desenvolvidas) costumam gastar entre 1% e 2% do PIB em benefícios fiscais, segundo dados públicos da organização. O Brasil, com seus R$ 340 bilhões (cerca de 3% do PIB), está acima dessa média, o que reforça o debate sobre a eficiência desses incentivos. Na Alemanha, por exemplo, benefícios fiscais são periodicamente revisados e precisam demonstrar resultados concretos para serem mantidos — prática que o Brasil ainda está começando a adotar.
Transparência e próximos passos
O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a ferramenta representa um avanço no debate sobre gastos tributários. “O Estado precisa olhar, independente dos ciclos de governo, com cuidado, revisar e aprimorar algo que consome pontos relevantes do PIB em gastos e que, muitas vezes, provavelmente por décadas, ninguém ousou discutir”, declarou. A legislação agora exige metas e critérios para concessão e renovação de incentivos, mas a regulamentação ainda está em desenvolvimento.
Um grupo de trabalho entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento, com duração de até 120 dias, foi criado para propor regras de acompanhamento. A expectativa é que até o fim do ano o governo apresente uma proposta para regulamentar o monitoramento dos benefícios fiscais, permitindo avaliar se esses incentivos realmente geram os resultados esperados para a economia.
📊 Número do Dia
R$ 340 bilhões — Total de benefícios fiscais concedidos pelo governo brasileiro em 2024, equivalente a quase 3% do PIB
Por que isso importa
Para o cidadão, essa transparência permite entender para onde vai o dinheiro que o governo deixa de arrecadar — e questionar se esses incentivos beneficiam quem realmente precisa. Para empresas, sinaliza que o governo pode revisar benefícios que não demonstrem resultados concretos. Para investidores, indica maior controle fiscal e possível redução de incentivos ineficientes, o que pode afetar setores dependentes dessas desonerações.
Fonte original: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-06/fazenda-lanca-painel-que-detalha-r-340-bi-em-beneficios-fiscais
