A Câmara dos Deputados se prepara para dar o próximo passo na discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de jornada e descansa apenas um. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta, a comissão especial que vai analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC) deve ser instalada nos últimos dias de abril. A definição sobre quem vai relatar o projeto e presidir o colegiado deve ocorrer ainda nesta semana, conforme reportagem de O Globo.
A comissão especial é o espaço onde o conteúdo da proposta será efetivamente debatido, antes de ir a votação no plenário. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os deputados apenas verificaram se o texto atendia aos requisitos legais para tramitar — e aprovaram sua admissibilidade. O relator na CCJ foi o deputado Luiz Azi (PL-PA), cujo nome tem sido defendido tanto por governistas quanto por oposicionistas para continuar no cargo na próxima etapa.
O que está em jogo
As PECs em análise reúnem diferentes propostas. Uma delas, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Outra, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe a escala 4×3 — quatro dias de trabalho e três de descanso — com diminuição da carga horária. Atualmente, a jornada máxima no Brasil é de 44 horas semanais, ou seja, oito horas por dia durante cinco dias e mais quatro horas em um sexto dia, com um dia de folga.
As discussões iniciais na Câmara indicam a construção de um modelo intermediário: jornada semanal de 40 horas e escala 5×2 (cinco dias de trabalho, dois de descanso). Esse formato se aproxima da proposta apresentada pelo governo federal, que enviou um projeto de lei com pedido de urgência constitucional prevendo a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A título de comparação, na França a jornada legal é de 35 horas semanais desde 2000, enquanto nos Estados Unidos não há limite federal, mas a prática comum é de 40 horas.
PEC ou projeto de lei?
A tramitação ocorre em meio a uma disputa entre Congresso e governo sobre a melhor forma de conduzir o tema. Hugo Motta já declarou publicamente que prefere discutir o assunto via PEC, e não por meio do projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até o momento, o projeto do Executivo não avançou na Câmara, enquanto a PEC se consolidou como a principal via de discussão.
O relator Luiz Azi defendeu em seu parecer a adoção de uma fase de transição para permitir a adaptação dos diferentes setores da economia, além da discussão de possíveis compensações ao setor produtivo. Esses pontos devem ganhar centralidade na próxima etapa da tramitação, quando a comissão especial começar a trabalhar. É como se o Congresso estivesse ajustando o motor de um carro em movimento: precisa mudar a engrenagem sem travar a máquina.
📊 Número do Dia
44 para 40 horas , Redução proposta na jornada semanal máxima de trabalho no Brasil, que passaria das atuais 44 horas para 40 horas
Por que isso importa
Para o trabalhador, a mudança pode significar mais tempo livre e melhor qualidade de vida, mas também levanta dúvidas sobre possível redução de renda, já que muitos dependem de horas extras. Para as empresas, representa um aumento no custo da mão de obra, o que pode exigir compensações ou regras de transição para evitar impactos abruptos na competitividade. Para o investidor, setores intensivos em trabalho — como varejo, serviços e indústria — podem enfrentar pressão nas margens de lucro, ao menos no curto prazo, até que a economia se ajuste ao novo modelo.
Fonte original: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/04/23/fim-da-escala-6×1-veja-quem-deve-presidir-comissao-especial-sobre-a-pec.ghtml
