A Câmara dos Deputados decidiu manter o calendário de votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pretende acabar com a escala 6×1 de trabalho, mesmo após o governo federal enviar um projeto de lei alternativo sobre o assunto. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votará o parecer do relator Paulo Azi (União Brasil-BA) nesta quarta-feira, conforme o planejamento original.
A escala 6×1 é um regime de trabalho em que o funcionário trabalha seis dias seguidos e folga apenas um — imagine trabalhar a semana inteira, incluindo sábado, para descansar só no domingo. O governo publicou seu projeto no Diário Oficial da União (DOU) com urgência constitucional, o que significa que a Câmara tem 45 dias para analisá-lo antes que a proposta trave todas as outras votações da Casa. É como se o governo colocasse seu projeto na frente da fila, mas com um prazo apertado.
Apesar da pressão do Executivo, Motta deixou claro que a PEC continuará seu curso normal. “Eu já tenho um calendário estabelecido pra PEC e nós vamos seguir com esse calendário”, afirmou o presidente da Câmara, segundo reportagem de O Globo. Ele explicou que os dois textos não podem tramitar simultaneamente por serem instrumentos legislativos diferentes: uma PEC altera a Constituição, enquanto um projeto de lei muda apenas a legislação ordinária.
Comparação internacional
A discussão sobre jornadas de trabalho não é exclusividade brasileira. Na França, a semana de trabalho é limitada a 35 horas desde 2000, enquanto na Alemanha a média fica em torno de 34 horas semanais. A título de comparação, a escala 6×1 no Brasil pode resultar em jornadas de até 44 horas semanais, o limite constitucional brasileiro, concentradas em seis dias — um modelo que vem sendo questionado por movimentos trabalhistas.
O jogo político por trás da disputa
O presidente Lula tratou do assunto pessoalmente com Hugo Motta durante um almoço no Palácio do Planalto na terça-feira. Lula afirmou que o tema tem importância pessoal para ele por sua história no movimento sindical, e que queria exercer sua prerrogativa de enviar um projeto ao Congresso. Motta, por sua vez, informou que levará o assunto aos líderes partidários em reunião prevista para esta quarta-feira, mas não deu previsão de quando o projeto do governo será efetivamente analisado.
A situação cria um impasse institucional: enquanto o governo tenta impor seu ritmo com a urgência constitucional, a Câmara sinaliza que manterá sua autonomia para definir quando e como analisará a proposta do Executivo. “É um direito do presidente mandar um projeto, mas também é um direito da Casa analisar no momento em que acha que deve analisar”, declarou Motta.
📊 Número do Dia
45 dias , Prazo que a Câmara tem para analisar o projeto do governo sobre a escala 6×1 antes que ele trave a pauta legislativa
Por que isso importa
A disputa entre Câmara e governo sobre qual proposta analisar primeiro afeta diretamente milhões de trabalhadores brasileiros que atuam na escala 6×1, especialmente nos setores de comércio e serviços. Para as empresas, a indefinição sobre qual texto prevalecerá gera incerteza sobre futuras obrigações trabalhistas e custos operacionais. A decisão final pode alterar significativamente a rotina de trabalho e descanso de uma parcela expressiva da força de trabalho nacional, com impactos na produtividade, qualidade de vida e custos empresariais.
