O Brasil bloqueou na OMC uma tentativa dos Estados Unidos de estender indefinidamente a moratória sobre tarifas no comércio eletrônico, que existe desde 1998. A moratória é uma regra que impede os países de cobrar impostos sobre serviços digitais — como downloads de músicas, filmes em streaming ou aplicativos. Ela vence no fim deste mês e, sem renovação, cada país poderá taxar esses serviços como quiser.
A posição brasileira surpreendeu. O governo Lula condicionou qualquer acordo sobre comércio digital a avanços nas negociações sobre agricultura, setor que considera negligenciado pela OMC nos últimos 30 anos. “A agricultura é o setor que menos progrediu ao longo dos 30 anos de existência da OMC. Não podemos permitir que essa situação persista”, afirmou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, segundo reportagem de O Globo.
Na prática, o Brasil usou o comércio eletrônico como moeda de troca. Enquanto os EUA queriam uma prorrogação permanente da moratória, o Brasil propôs inicialmente dois anos, depois quatro anos com revisão no meio do período. Nenhuma das propostas obteve consenso suficiente, e as negociações em Camarões terminaram em impasse após quatro dias de discussões que avançaram pela madrugada.
O que está em jogo
O comércio eletrônico representa hoje mais da metade das exportações globais de serviços — um salto gigantesco desde 1998, quando a internet comercial ainda engatinhava. Para países emergentes como Brasil e Turquia, a moratória reduz o potencial de arrecadação fiscal justamente quando o comércio digital mais cresce. É como se o governo abrisse mão de cobrar pedágio em uma rodovia cada vez mais movimentada.
Para os Estados Unidos e outras economias desenvolvidas, onde estão sediadas as grandes empresas de tecnologia (Google, Amazon, Netflix), manter a moratória é essencial para preservar a competitividade global dessas companhias. Um funcionário americano disse que “não se trata de EUA contra Brasil, mas de Brasil e Turquia contra 164 membros”. Diplomatas brasileiros retrucaram que “os EUA queriam o céu” ao buscar uma prorrogação muito longa em um setor que muda rapidamente.
Comparação internacional
A disputa espelha tensões semelhantes na União Europeia, que nos últimos anos criou impostos digitais próprios para taxar gigantes de tecnologia americanas — medida que gerou atritos comerciais com Washington. A diferença é que a UE agiu unilateralmente, enquanto o Brasil tenta usar a OMC como arena de negociação para obter concessões em outras áreas, especialmente agricultura. A título de comparação, a Índia também defende o direito de taxar serviços digitais, argumentando que precisa proteger sua base tributária em um mercado dominado por empresas estrangeiras.
OMC sob pressão
O impasse representa mais um golpe para a OMC, organização já fragilizada. Qualquer um de seus 166 membros pode vetar decisões, o que torna acordos cada vez mais difíceis — especialmente em um momento em que o governo Trump ameaça impor tarifas unilaterais a parceiros comerciais. A diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, sinalizou que as negociações devem continuar em Genebra, com expectativa de nova rodada em maio.
John Denton, secretário-geral da Câmara de Comércio Internacional, alertou que a ausência de acordo “corre o risco de gerar ainda mais incerteza nas políticas justamente no pior momento, do ponto de vista da economia real”. Expor os serviços digitais — um dos poucos motores do crescimento global — à ameaça de barreiras tarifárias não faz sentido em um ambiente econômico já frágil, segundo Denton.
📊 Número do Dia
28 anos , Tempo de vigência da moratória sobre tarifas no comércio eletrônico, que o Brasil bloqueou na OMC
Por que isso importa
Para empresas brasileiras que exportam serviços digitais, o fim da moratória pode significar novos custos em mercados estrangeiros. Para o governo, abre a possibilidade de taxar gigantes de tecnologia estrangeiras que operam no país — potencial aumento de arrecadação. Para o cidadão, o impasse pode encarecer serviços de streaming, aplicativos e downloads se outros países retaliarem com tarifas sobre produtos digitais brasileiros. Mais amplamente, o bloqueio expõe a fragilidade da OMC como fórum de negociação multilateral, em um momento em que o protecionismo avança globalmente.
