O Ministério da Fazenda recuou de uma das propostas mais controversas do projeto que moderniza as regras de intervenção do Banco Central em instituições financeiras. Conforme informado pelo ministro Fernando Haddad, o governo concordou em suprimir o dispositivo que permitia o uso de dinheiro público para socorrer bancos em dificuldades — ou seja, uma medida que enfrentava forte oposição entre parlamentares, inclusive da base aliada.
O projeto, apresentado originalmente em 2019, busca criar mecanismos mais eficientes para lidar com crises bancárias sem que o problema se espalhe para toda a economia (o que economistas chamam de “risco sistêmico” — quando a quebra de um banco pode derrubar outros como peças de dominó). Dessa forma, a lógica central é priorizar soluções de mercado antes de qualquer intervenção do Estado, fazendo com que os próprios investidores e credores arquem com os prejuízos.
Entre os instrumentos previstos estão, por exemplo, o regime de estabilização (uma espécie de intervenção preventiva do BC antes que a situação piore), além do mecanismo de “bail-in” (quando investidores absorvem as perdas em vez do contribuinte), a conversão de dívidas em ações e a criação de um fundo financiado pelo próprio sistema financeiro. Em outras palavras, é como um seguro coletivo: os bancos contribuem para um fundo que pode ser usado caso algum deles enfrente problemas graves.
Por outro lado, a retirada do dispositivo marca uma inflexão na posição da equipe econômica, que anteriormente defendia a possibilidade de apoio da União como parte do modelo de resolução. De fato, a revisão ocorreu diante da dificuldade de aprovação no Congresso e de críticas sobre o uso de dinheiro público sem necessidade de aval legislativo. Além disso, as resistências aumentaram após a repercussão negativa da liquidação do Banco Master, em fevereiro deste ano.
A título de comparação, países desenvolvidos adotaram modelos semelhantes após a crise financeira de 2008. Nos Estados Unidos, por exemplo, o Dodd-Frank Act estabeleceu regras rígidas para que bancos grandes demais para quebrar (“too big to fail”) não dependessem de socorro público. Da mesma forma, na União Europeia, a diretiva de resolução bancária de 2014 também prioriza o “bail-in”, fazendo com que acionistas e credores arquem com perdas antes de qualquer uso de recursos públicos.
Segundo Haddad, o texto agora está “maduro” e pode avançar no Congresso Nacional. Assim, o ministro afirmou que o governo decidiu suprimir esse trecho porque o projeto prevê outros mecanismos para lidar com situações extremas em bancos, conforme informou a Agência Brasil. Contudo, ele evitou cravar uma data para a aprovação, já que está deixando o cargo.
📊 Número do Dia
2019 — Ano em que o projeto de modernização das regras de intervenção em bancos foi apresentado — sete anos antes de finalmente avançar no Congresso
Por que isso importa
Para o cidadão, a mudança significa que, em caso de crise bancária, o dinheiro dos impostos não será usado automaticamente para salvar bancos privados — ou seja, os próprios investidores e credores arcarão com os prejuízos primeiro. Para o mercado financeiro, por sua vez, o projeto traz mais clareza sobre como o governo lidará com instituições em dificuldade, reduzindo incertezas. Finalmente, para os bancos, a criação de um fundo financiado pelo setor representa um custo adicional, mas também uma rede de proteção que pode evitar crises sistêmicas que prejudiquem todo o sistema.
Fonte original: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/fazenda-tira-de-projeto-de-lei-proposta-para-socorrer-bancos-em-crise
