O INSS bloqueou a concessão de novos empréstimos consignados pelo C6 Consig após identificar cobranças indevidas em pelo menos 320 mil contratos. Segundo despacho publicado no Diário Oficial da União, a instituição financeira incluiu nas parcelas dos empréstimos taxas extras de serviços e seguros, prática proibida pela regulamentação do crédito consignado — ou seja, aquela modalidade de empréstimo em que o desconto sai direto do benefício do INSS, antes mesmo de o dinheiro cair na conta do aposentado.
Por exemplo, a irregularidade funciona assim: imagine que você contrata um empréstimo de R$ 10 mil, mas recebe apenas R$ 8,5 mil na conta porque o banco já descontou taxas de “pacotes de serviços” e seguros que você não pediu. Essa redução do valor líquido disponibilizado ao beneficiário foi classificada pelo INSS como “conduta de elevada gravidade”, pois compromete a renda alimentar de quem depende da aposentadoria para viver. Portanto, a regra do consignado é clara: o único custo permitido é o juro da operação, nada mais.
Tentativas frustradas de acordo
Entre novembro de 2025 e janeiro deste ano, técnicos do INSS realizaram oito reuniões com representantes do C6 Consig para tentar firmar um Termo de Compromisso visando corrigir as irregularidades. No entanto, todas as tentativas fracassaram, segundo informou a autarquia. Por conseguinte, a suspensão será mantida até que os valores cobrados indevidamente sejam devolvidos aos prejudicados, com correção monetária.
O C6 Bank, em contrapartida, afirmou discordar da interpretação do INSS e garantiu que não praticou irregularidades, seguindo “rigorosamente todas as normas vigentes”. Além disso, o banco informou que vai recorrer da decisão na esfera judicial e negou condicionar a contratação do consignado à compra de outros produtos.
Um problema recorrente no setor
Esta não é a primeira vez que o INSS suspende instituições financeiras por problemas no crédito consignado. De fato, em janeiro deste ano, a autarquia bloqueou repasses à Master por irregularidades semelhantes. Anteriormente, em novembro de 2025, INSS e Caixa Econômica Federal suspenderam a venda de seguros atrelados ao consignado. A título de comparação, nos Estados Unidos, práticas de cobrança de taxas ocultas em produtos financeiros são severamente punidas pela Consumer Financial Protection Bureau, com multas que podem chegar a bilhões de dólares.
Assim, o crédito consignado movimenta cerca de R$ 500 bilhões no Brasil, segundo dados do Banco Central, e é a principal modalidade de crédito para aposentados por oferecer juros mais baixos que outras linhas — justamente porque o risco de calote é quase zero, visto que o desconto é automático. Dessa forma, qualquer custo adicional não autorizado corrói essa vantagem e prejudica quem mais precisa de crédito acessível.
📊 Número do Dia
320 mil — contratos do C6 Consig com indícios de cobrança de taxas indevidas identificados pela CGU
Por que isso importa
Para os 38 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, a medida reforça a fiscalização sobre práticas abusivas no crédito consignado, modalidade que representa a principal porta de acesso ao crédito para essa população. Além disso, a suspensão sinaliza que o governo está disposto a punir instituições que violam regras de proteção ao consumidor, mesmo quando se trata de grandes bancos. Por outro lado, para o mercado financeiro, a decisão acende um alerta: a tolerância com cobranças extras não autorizadas está em queda, e por isso o custo reputacional e operacional de descumprir normas pode ser alto.
Fonte original: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/inss-suspende-novos-emprestimos-consignados-do-c6-consig-aposentados
