O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2026 aguarda apenas promulgação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, para concluir a internalização do pacto pelo Parlamento brasileiro. Com isso, o Brasil completa a última etapa necessária para a entrada em vigor do acordo pelo lado do Mercosul, segundo informou a Agência Brasil.
Pelo tratado, o Mercosul — composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, eliminará tarifas sobre 95% dos bens vendidos pelo Mercosul em até 12 anos. Dessa forma, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que o acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e, além disso, ampliar a diversificação das vendas internacionais, beneficiando a indústria nacional.
A título de comparação, o acordo entre Estados Unidos, México e Canadá (USMCA) abrange cerca de 500 milhões de pessoas, enquanto o Acordo de Livre Comércio da Ásia-Pacífico (RCEP) engloba aproximadamente 2,2 bilhões de habitantes. Assim, o pacto Mercosul-UE posiciona-se como intermediário em escala populacional, mas, no entanto, representa a ponte entre dois blocos com economias complementares.
Do lado europeu, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a UE aplicará o acordo de forma provisória a partir de maio, mesmo com pendência de análise judicial solicitada pelo Parlamento Europeu em janeiro. Por outro lado, o tratado conta com forte apoio de Alemanha e Espanha, mas, contudo, enfrenta resistências da França, que teme perda de competitividade no setor agropecuário. Anteriormente, Argentina e Uruguai já haviam aprovado o acordo na semana passada.
📊 Número do Dia
US$ 7 bilhões — Incremento estimado nas exportações brasileiras com a implementação do acordo Mercosul-UE, segundo a ApexBrasil
Por que isso importa
Para empresas exportadoras brasileiras, especialmente do setor industrial, o acordo representa acesso facilitado ao mercado europeu com redução gradual de tarifas. Para o cidadão, por sua vez, a eliminação de barreiras comerciais pode resultar em produtos europeus mais baratos no médio prazo, enquanto a expansão das exportações tende a gerar empregos em setores voltados ao mercado externo. Para investidores, por conseguinte, o tratado sinaliza maior integração do Brasil às cadeias globais de valor e, portanto, potencial fortalecimento de setores competitivos internacionalmente.
Fonte original: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/senado-aprova-acordo-entre-mercosul-e-uniao-europeia
