O Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP) tem como objetivo contratar potência para garantir segurança energética em momentos de pico de demanda, especialmente no início da noite, quando a geração solar diminui. Porém, segundo a ação registrada na 13ª Vara Federal de Brasília, as usinas a carvão não atendem aos requisitos técnicos necessários.
De fato, dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) citados no processo indicam que o tempo de acionamento dessas usinas pode chegar a até oito horas. Por exemplo, a Usina Termelétrica de Figueira, no Paraná, pode levar mais de dez horas adicionais para atingir sua geração máxima. Além disso, a proposta do Ministério de Minas e Energia prevê que as usinas permaneçam ligadas por pelo menos 18 horas consecutivas após o acionamento, o que transformaria a reserva de potência em geração contínua e, por conseguinte, reduziria a produção de fontes renováveis.
A título de comparação, países europeus como Alemanha e Reino Unido têm acelerado o descomissionamento de usinas a carvão, com metas de eliminação completa até 2030 e 2024, respectivamente. Em contrapartida, o movimento brasileiro contrasta com essa tendência global de transição energética. Durante a consulta pública do LRCAP 2026, mais de 20 entidades pediram a exclusão do carvão, contudo, o pedido foi negado em nota técnica do governo.
Ademais, a ação também aponta passivos ambientais significativos: a usina de Figueira, atualmente desativada, acumula passivos estimados em cerca de R$ 1 bilhão. Visto que isso, o instituto argumenta que a contratação contraria o Acordo de Paris e a Lei nº 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima. O Ministério de Minas e Energia, por sua vez, defende o leilão como medida estratégica para fortalecer a segurança e resiliência do sistema elétrico brasileiro.
📊 Número do Dia
8 horas — Tempo de acionamento das usinas termelétricas a carvão, segundo dados do ONS, inviabilizando resposta rápida a picos de demanda
Por que isso importa
Para o cidadão, a decisão sobre o leilão afeta diretamente a conta de luz e a qualidade ambiental. Ou seja, usinas a carvão tendem a encarecer a energia e aumentar emissões de carbono, enquanto a manutenção de fontes renováveis preserva a matriz energética limpa do Brasil. Da mesma forma, para empresas do setor elétrico, a definição sobre quais fontes participarão do leilão altera estratégias de investimento e planejamento de longo prazo. Portanto, a segurança energética, argumento central do governo, precisa ser equilibrada com compromissos climáticos e eficiência operacional.
Fonte original: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/acao-judicial-contesta-usinas-termicas-carvao-em-leilao-de-energia
