A informação é curta, mas o objeto não é pequeno. Segundo a Folha de S.Paulo, Donald Trump encontra CEOs de empresas de tecnologia nesta terça-feira (29) para discutir inteligência artificial. A pauta, conforme declaração atribuída a Mike Johnson, presidente da Câmara dos Deputados dos EUA, é o equilíbrio entre inovação e supervisão, enquanto o governo federal norte-americano ainda busca definir seu papel na tecnologia.
Reunião não é regra
Vale separar os estágios. O material disponível registra um encontro agendado e uma declaração sobre o tema da conversa. Não há, no que foi divulgado, texto normativo, decreto, projeto de lei ou decisão tomada. Trata-se de um momento anterior à regulação: a fase em que se define quem participa da conversa e qual vocabulário vai prevalecer.
O custo de definir as regras
A economia da regulação tem uma lógica conhecida. Regras técnicas exigentes geram custos fixos de conformidade, ou seja, despesas que uma empresa precisa arcar independentemente do tamanho que tenha. Custos fixos elevados pesam proporcionalmente mais sobre entrantes pequenos do que sobre companhias já estabelecidas. Daí uma tensão clássica: a supervisão que busca reduzir riscos pode, se mal calibrada, funcionar como barreira de entrada e reforçar a posição das empresas que já dominam o mercado.
Essa é a razão pela qual a composição de uma mesa importa. Quando as empresas líderes participam da definição do desenho regulatório, existe risco de captura, situação em que a norma reflete o interesse dos regulados mais do que o interesse geral. Nada no material indica que isso esteja ocorrendo. O ponto é o incentivo, não a acusação.
Por que isso alcança o Brasil
O Brasil não está na sala, mas está no mercado. Modelos de inteligência artificial, serviços de nuvem e ferramentas corporativas usados por empresas brasileiras vêm, em boa parte, de fornecedores globais. Padrões técnicos e exigências de conformidade definidos em jurisdições grandes tendem a se difundir por contratos, produtos e cadeias de fornecimento, simplesmente porque é mais barato para um fornecedor operar com um padrão único do que com vários.
Se a supervisão norte-americana for restritiva, o efeito provável para usuários brasileiros é custo maior e adoção mais lenta. Se for permissiva, ganha-se velocidade e transfere-se para o Brasil a responsabilidade de tratar riscos que outro país decidiu não tratar. Nenhuma das hipóteses está documentada como resultado: são cenários derivados do mecanismo, não previsões.
O que ainda não se sabe
Quase tudo o que interessa. Quais empresas participam, que propostas estão na mesa, qual instrumento jurídico seria usado e em que prazo. O material recebido não informa esses pontos. Para um país que importa tecnologia e exporta pouca regulação, resta acompanhar o resultado, que chegará ao Brasil pelo preço e pelo contrato antes de chegar pelo debate público.
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Por que isso importa
A forma como os Estados Unidos definirem a supervisão da inteligência artificial tende a se refletir nos produtos e contratos oferecidos globalmente. Empresas brasileiras que dependem desses serviços podem sentir o efeito em custo de conformidade e velocidade de adoção, mesmo sem participar da decisão.
