A Major County Sheriffs of America (MCSA), associação que reúne xerifes dos maiores condados dos Estados Unidos, retirou sua oposição ao CLARITY Act, projeto de lei que busca limitar a vigilância governamental sobre transações em criptomoedas. Segundo a Cointelegraph, a mudança de posição foi divulgada em 4 de julho de 2025. O CLARITY Act (sigla para “Clarifying Lawful Overseas Use of Data”, ou “Esclarecendo o Uso Lícito de Dados no Exterior”) é uma proposta legislativa que visa restringir o acesso de autoridades federais a dados de transações cripto sem mandado judicial, uma proteção semelhante à que existe para contas bancárias tradicionais.
A MCSA, porém, condicionou seu apoio a uma emenda: o projeto deve incluir mais recursos para que polícias locais investiguem crimes financeiros envolvendo criptomoedas. A associação argumenta que, embora concorde com a proteção à privacidade dos usuários de cripto (carteiras digitais onde se guardam moedas como Bitcoin e Ethereum, sem intermediários bancários), as forças de segurança locais precisam de ferramentas e treinamento para rastrear atividades ilícitas. Para contextualizar, crimes como lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilegais podem usar criptomoedas justamente pela dificuldade de rastreamento em comparação com transferências bancárias convencionais.
A mudança de posição da MCSA é significativa porque remove um obstáculo político importante à aprovação do CLARITY Act no Congresso americano. Historicamente, projetos de lei pró-cripto enfrentam resistência de órgãos de segurança, que temem perder capacidade de investigação. A negociação em torno do CLARITY Act ilustra o dilema regulatório global: como equilibrar privacidade financeira (um dos pilares do universo cripto) com a necessidade de combater crimes.
Para o investidor brasileiro, a discussão nos EUA tem impacto indireto mas relevante. Regulações americanas costumam servir de modelo para outros países, incluindo o Brasil, onde o Banco Central e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ainda definem regras para o setor. A título de comparação, o Brasil já exige que corretoras de criptomoedas reportem transações acima de R$ 30 mil à Receita Federal, uma forma de vigilância que o CLARITY Act busca limitar nos EUA. Caso o projeto americano seja aprovado, pode influenciar debates futuros sobre privacidade e fiscalização no mercado cripto brasileiro.
📊 Número do Dia
CLARITY Act , Projeto de lei nos EUA que limita vigilância sobre transações cripto, agora sem oposição de importante grupo policial americano.
Por que isso importa
A retirada da oposição policial ao CLARITY Act aumenta as chances de aprovação de uma lei que protege a privacidade de usuários de criptomoedas nos EUA. Para o investidor brasileiro, isso sinaliza um possível avanço global em direção a regras que equilibrem fiscalização e privacidade, tema que ainda está em aberto no Brasil, onde Banco Central e CVM definem os limites da vigilância sobre o mercado cripto local.
